GT de Minas e Energia revela que a atual gestão estimulou o garimpo ilegal e precarizou as agências reguladoras, que sofrem sem pessoal e com defasagem de salários
O governo Bolsonaro deixará uma conta de energia elétrica gigantesca, de R$ 500 bilhões, a ser paga pelos consumidores brasileiros nos próximos anos. O montante da dívida que a população herdará foi divulgada na manhã desta quinta-feira (08/12) pelos coordenadores do Grupo Técnico de Minas e Energia, em entrevista coletiva, no CCBB.
“Nós ficamos meio assustados com o diagnóstico que encontramos no setor, sobretudo no setor elétrico. Nós vimos uma série de ações feitas por esse governo vai que deixar uma herança para próximos governos, muito grande, herança ruim, que terá que ser paga pelo consumidor de enérgica elétrica. Tentamos somar todo esse custo que vai ficar para ser pago nos próximos anos e essa soma atinge R$ 500 bilhões”, revelou Mauricio Tolmasquim, coordenador executivo do GT de Minas e Energia.
Segundo ele, essa conta inclui um empréstimo feito às distribuidoras, em cerca de R$ 23 bilhões, o custo com a escassez hídrica, de R$ 6,5 bilhões, a contratação emergencial de termelétricas, no valor de R$ 39 bilhões, e as chamadas consequências da privatização da Eletrobrás (emendas que foram colocadas no projeto de lei de privatização que têm impacto grande, como a obrigação de contratar termelétricas que funcionam o tempo todo), de cerca de R$ 368 bilhões. Há ainda, a reserva de mercado para as pequenas centrais hidrelétricas que custa R$ 55 bilhões.
“São contas que terão que ser pagas pelos consumidores. Essa é uma questão muito grave. Hoje nós temos um fenômeno no Brasil que o custo da geração da energia elétrica, de construir usina e gerar, é muito barato, porque nossas fontes são baratas, de recursos naturais. Agora, a tarifa que o consumidor paga é uma tarifa exorbitante, uma das mais caras do mundo”, criticou Tolmasquim.
Futuro nebuloso para a Petrobras
Segundo o senador Jean Paul Prates, um dos coordenadores do GT, o diagnóstico também revelou que Petrobras diminuiu de tamanho em relação ao efeito multiplicador de investimentos que a estatal tinha na economia brasileira. “Essa empresa movimentou em termos de PIB, chegou a movimentar 13% do PIB em 2014. E caiu para menos de 4% essa movimentação. Em termos de formação de capital, de 7,6% em 2014, para menos de 3% agora em 2022”, disse ele.
O GT solicitou que fossem suspensos para reanálise os processos de desinvestimento que já estavam iniciados e que não se iniciassem novos processos. “Toda administração nova tem direito de analisar passos que ainda não foram completados. É natural. Vimos, de fato, ativos que até faz sentido desmobilizar ou vender. São pedaços de ativos antigos, pedaços de coisas que já foram vendidas. Mas há muitos que são importantes e que podem ser objeto de reconsideração pela empresa e, conjuntamente com análise de futuro, podem integrar em nova formatação.”
Outro alerta do grupo foi quanto ao futuro da empresa. A conclusão é que uma empresa que apenas distribui dividendos, tirando o recurso sabidamente não renovável do solo, apenas lucrando e tirando isso para distribuir a quem quer seja, “projeta um futuro um pouco nebuloso”, disse ele. “Você não vê para onde a empresa está indo. Toda empresa de petróleo está se tornando uma empresa de energia, não só no discurso. É preciso ter projetos e projeções, interações com outras empresas congêneres de mesmo tamanho e qualidade para se trabalhar junto com novas fronteiras e diluir o risco. Nada disso está acontecendo na escala devida”, relatou.
Prates alertou sobre o estado de penúria que vivem os órgãos de controle. A Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) vivem em estado calamitoso em termos de finanças. “Isso é surpreendente e lamentável porque são órgãos que geram receita bilionária para o Estado. O mínimo que podem ter é estrutura para funcionar. Há dificuldade para pagar salários neste mês”, acusou.
De acordo com a também coordenadora do GT, Magda Chambriard, a Petrobras era uma empresa de energia na vanguarda da transição energética, mas voltou atrás e está na contramão de petroleiras similares no mundo. “Se tornou empresa independente de petróleo e não integrada. Hoje há petroleiras preparadas e a Petrobras voltando a abraçar do zero novamente. Neste momento em que se discute biocombustível temos uma empresa que abriu mão e esse movimento precisa ser retomado”, disse ela.
Garimpo ilegal
Na área de mineração no país, o GT encontrou desmonte de agências e normas que abriram a porteira para o garimpo ilegal, gerando conflitos na região. “O governo Bolsonaro administra através de conflitos e foi isso o que aconteceu na Amazônia. Houve deliberadamente, oficialmente, um estímulo ao garimpo ilegal na Amazônia. Isso não é bom para Amazônia, não é bom para o Brasil, não é bom para a imagem do Brasil no exterior”, relatou o coordenador do GT, Giles Azevedo.
A mineração, segundo Giles, é uma atividade econômica sustentável que tem que estar integrada num programa de desenvolvimento sustentável da Amazônia onde a biodiversidade e a geodiversidade sejam em benefício das comunidades e não contra. “Ele acirrou muitos conflitos que geram instabilidade na região, e essa instabilidade compromete os investimentos das empresas de mineração que querem produzir e querem produzir com sustentabilidade”, completou.
O GT vai sugerir ao ministro que for nomeado pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, que decretos e portarias sejam revisados para que o país possa ter estabilidade na região e tranquilidade para atrair investimentos. Outro alerta do grupo é sobre a situação da Agência Nacional de Mineração, responsável pela geração de dados para descoberta de novas jazidas, minerais estratégicos, que sofre com defasagem salarial, tecnológica e quadro de pessoal reduzido.
Do Gabinete de Transição