Do total, R$ 119 bilhões serão destinados aos benefícios previdenciários, R$ 26 bilhões ao Bolsa Família e R$ 4,43 bilhões ao BPC e à Renda Mensal Vitalícia (RMV) para idosos. Os recursos já estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Somente o Partido Novo votou contra a proposta.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) destacou que a aprovação dos recursos está alinhada à vontade manifestada pela maioria da população nas urnas, com a reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, os projetos garantem a continuidade e a ampliação das políticas sociais, em contraposição à proposta de cortes defendida pela oposição durante o período eleitoral.
“Esses PLNs vão financiar questões importantes no País e atender ao desejo da população pela continuidade dos programas sociais. Em vez do ‘tesouraço’ proposto pela oposição, poderemos ampliar os investimentos. Essa é a tarefa do próximo período, e os projetos ajudam a evitar os cortes derrotados nas eleições”, afirmou.
Na mesma linha, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ressaltou que a proposta de redução de R$ 250 bilhões no orçamento federal, defendida pela oposição e pelo mercado financeiro, foi rejeitada nas urnas e precisa ser considerada pelo Congresso.
“O que foi derrotado nas eleições foi a proposta do ‘tesouraço’, de corte de R$ 250 bilhões no orçamento federal, defendida pelo mercado financeiro. Essa derrota precisa ser considerada pelo Congresso Nacional em todos os momentos”, declarou.
Parlamentares do PT comemoram aprovação
Nas redes sociais, outros parlamentares petistas também comemoraram a aprovação. Integrante da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) destacou o trabalho para garantir os recursos e a continuidade dos compromissos assumidos pelo Governo Lula.
“É conquista! O Congresso aprovou recursos para garantir o Bolsa Família, o BPC e a Previdência, além de investimentos em segurança e obras. Trabalhamos para que os compromissos do Presidente Lula cheguem a quem mais precisa. São recursos fundamentais para proteger direitos, fortalecer políticas públicas e melhorar a vida dos brasileiros”, apontou.
A deputada Natália Bonavides (PT-RN) também ressaltou a importância da votação para a proteção social e a manutenção do projeto escolhido pela população.
“Votamos ‘sim’ para garantir recursos para o Bolsa Família, o BPC e a Previdência Social. Nosso voto é pela proteção social e por um orçamento a serviço de quem mais precisa, que garanta a continuidade do projeto escolhido pelo povo”, declarou.
Créditos contemplam diferentes setores
Além do PLN 23, os parlamentares aprovaram projetos que autorizam créditos para diversos órgãos e setores da administração pública. Durante a sessão, o deputado Gilmar Machado (PT-MG) apresentou pareceres sobre propostas encaminhadas pelo Governo Lula que ainda não haviam sido analisadas pela Comissão Mista de Orçamento.
Na tribuna, o parlamentar disse que os projetos atendem aos requisitos constitucionais e estão de acordo com a LDO de 2026, o Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e a Lei Orçamentária.
“Os PLNs do Poder Executivo não contrariam os dispositivos constitucionais nem os preceitos legais e são compatíveis com a LDO de 2026, o PPA 2024-2027 e a Lei Orçamentária. As justificativas apresentadas são adequadas e suficientes para recomendar a aprovação das matérias”, argumentou.
Entre as propostas aprovadas estão:
PLN 3/2026: destina R$ 13,18 milhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para pesquisas em biotecnologia, ciências agrárias e saúde.
PLN 6/2026: libera R$ 543,68 milhões para segurança eleitoral, emissão de passaportes, Fundo de Direitos Difusos, Agência Nacional de Segurança Nuclear e financiamento produtivo no Nordeste.
PLN 7/2026: flexibiliza restrições orçamentárias para viabilizar a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 e dispensa o Primeiro Hospital Inteligente do Brasil da exigência de três anos de funcionamento para receber repasses federais.
PLN 15/2026: destina R$ 24,43 milhões a seis agências reguladoras (Aneel, ANM, Anvisa, ANA, ANAC e Antaq), para despesas administrativas, modernização tecnológica e recomposição institucional.
PLN 19/2026: abre crédito especial de R$ 80,04 milhões para os ministérios da Educação, Justiça e Segurança Pública e Transportes. Também prevê R$ 50 milhões para parceria público-privada destinada à implantação do sistema rodoviário da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica, na Bahia.
PLN 20/2026: libera R$ 520,53 milhões para os ministérios da Justiça e Segurança Pública, Cultura, Integração e Desenvolvimento Regional e Direitos Humanos e da Cidadania.
PLN 35/2026: libera R$ 114,96 milhões para o TCU, as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público da União, principalmente para aquisição e adequação de imóveis e estruturação de unidades.
Congresso aprova recursos para Angra 3
Além das votações conjuntas, a base governista aprovou, em votação separada, o PLN 25/2026, que destina R$ 290,05 milhões à Eletronuclear S.A., vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Todo o valor será aplicado na implantação da Usina Termonuclear Angra 3, no Rio de Janeiro. A oposição votou contra.
O Partido Novo pediu a retirada do projeto da votação conjunta, alegando que os recursos poderiam beneficiar uma empresa privada com participação na Eletronuclear. A estatal passou a ter participação privada após a privatização da Eletrobras, durante o governo Jair Bolsonaro.
Parlamentares do PT defenderam a aprovação do crédito e a continuidade das obras. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) lembrou que a construção de Angra 3 começou em 1980, durante a ditadura militar, já consumiu cerca de R$ 21 bilhões e tem aproximadamente 66% das instalações concluídas.
“Essa obra parada custa R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos. Concluída, poderá abastecer 4,5 milhões de residências, beneficiando cerca de 20 milhões de pessoas, além de garantir segurança energética para o Brasil e geração limpa”, detalhou.
O deputado Gilmar Machado lembrou que parte da Eletronuclear foi vendida a uma empresa de energia ligada aos irmãos Batista, controladores do grupo J&F, após a privatização da Eletrobras, que detinha o controle integral da estatal. A venda total não ocorreu porque a Constituição impede que uma empresa privada controle a geração de energia nuclear no Brasil.
Já o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) defendeu o aporte de recursos para evitar o aumento dos custos de uma obra paralisada e ampliar a matriz energética nacional.
“É fundamental que a Eletronuclear tenha esse aporte, porque uma obra parada custa muito mais caro. O País precisa de várias matrizes energéticas e não pode depender apenas das hidrelétricas. Precisamos de energia eólica, solar e até termelétrica, em situações emergenciais. Por isso, é importante concluir Angra 3”, observou.
Fonte: Redação Rede PT de Comunicação, com informações do PT na Câmara
