Manobra pode capturar R$ 10 bilhões do piso mínimo da área para emendas de relator. “A situação do SUS tende a se agravar em 2023”, diz assessor do PT no Senado
Pressionada pela crescente falta de recursos imposta pela Emenda Constitucional (EC) 95, que subtraiu R$ 36,9 bilhões do orçamento entre 2018 e 2022, a área da Saúde pode sofrer um novo desfalque a partir do próximo ano. Isso porque o projeto de Orçamento da União de 2023, que o desgoverno Bolsonaro enviará ao Congresso até o fim deste mês, deverá incluir as chamadas emendas secretas no piso constitucional da Saúde.
A ideia, conforme reportagem do Estado de São Paulo, é capturar R$ 10 bilhões do montante do piso da Saúde – o valor mínimo para a área determinado pela Constituição – para as emendas parlamentares de relator. Batizadas de “RP-9”, elas foram criadas após o “casamento” de Jair Bolsonaro com o Centrão para burlar critérios de divisão e transparência formulados pelo próprio Congresso Nacional.
Prevista em artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, aprovada pelo Congresso, a manobra deve fazer a verba destinada a ações e serviços públicos de Saúde no projeto de Orçamento de 2023 ser ainda menor que a deste ano. Isso porque, até então, as emendas de relator não eram incluídas no montante do piso.
Com isso, em 2022, as emendas de relator acima do piso e outros acréscimos destinados à área fizeram o Orçamento da Saúde saltar do mínimo obrigatório de R$ 139,8 bilhões para R$ 150,5 bilhões. Já para o ano que vem, a estimativa é que o Orçamento da saúde fique em R$ 149,3 bilhões, incluindo no piso os R$ 10 bilhões em emendas de relator.
Em meio à atual crise de abastecimento, com a crescente falta de insumos como vacina da covid-19 para crianças, soro, contraste e outros itens, o Sistema Único de Saúde (SUS) ficará ainda mais sobrecarregado. Ainda mais porque essa redução do Orçamento também reduzirá as transferências da União a estados e municípios, que deverão implementar o piso de enfermagem no próximo ano.
No último dia 18, o candidato do PT ao governo do estado de São Paulo, Fernando Haddad, criticou a atitude do desgoverno Bolsonaro de utilizar 90% das emendas de relator às vésperas do prazo limite da legislação eleitoral. “Nunca se viu na história desse país, um presidente, às vésperas da eleição, abrir um caminhão de dinheiro de R$ 6 ou R$ 7 bilhões. O orçamento secreto é ruim para todos nós”, afirmou Haddad no Macro Day 2022, evento organizado pelo banco BTG Pactual.
Candidato a senador pelo PT do Ceará, Camilo Santana também criticou o Orçamento Secreto, que chamou de “uma vergonha para o país”. “Cada cidadão e cidadã tem que ter o direito de saber onde é que o dinheiro público está sendo investido”, afirmou o ex-governador durante uma caminhada pelas ruas de Fortaleza, nesta terça-feira (23).
Subfinanciamento do SUS é cada vez mais grave
“Com o quadro atual, a situação do SUS tende a se agravar em 2023: as pressões são crescentes, por exemplo, com aumento da fila para cirurgias, enquanto os recursos podem cair e ainda tendem a ser capturados pelo orçamento secreto”, aponta Bruno Moretti, especialista em orçamento público e assessor da Bancada do PT no Senado.
Em 1º de julho, durante participação na série de debates Saúde na Roda, o economista disse que a regra do teto de gastos implantada pela EC 95 “é um modelo absolutamente insustentável”, porque sua reposição não acompanha o envelhecimento e o crescimento da população.
“O piso da Saúde não está só congelado, ele vai decrescendo em relação à receita”, alertou Moretti. “Até 2036, mantida a Emenda Constitucional 95, esse gasto, em relação ao tamanho da população, vai caindo até atingir um nível incompatível com a universalidade do sistema.”
O atual modelo no país, pelo qual a União deixa o financiamento nas mãos dos estados e municípios, que representam 60% dos gastos, é inviável, afirma o assessor da Bancada do PT. “O SUS depende cada vez mais de estados e municípios, que têm uma capacidade financeira muito menor do que a União”, explicou ele. “Em um cenário de pressões constantes sobre o sistema, isso é explosivo.”
O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), que divulgou em julho a Agenda Mais SUS, estima que o SUS precisa vencer o subfinanciamento com uma injeção de recursos de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2030. Mas o desgoverno Bolsonaro gasta só metade (3,96%). Caso o SUS continue subfinanciado, haverá “deterioração dos resultados em saúde e aumento das desigualdades no País”, aponta o documento, distribuído aos candidatos à Presidência .
No último dia 5, Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o compromisso de transformar o cuidado da saúde do povo em um desafio central do seu governo, caso venha a ser eleito em 2 de outubro. “Nós não podemos continuar usando a palavra gasto quando se trata de cuidar da saúde do povo brasileiro”, afirmou o novamente candidato à Presidência, durante a 17ª Conferência Nacional da Saúde, em São Paulo.
“A gente tem que avaliar quanto custa para um país uma pessoa com saúde. A capacidade produtiva dessa pessoa cresce muito. E melhora a capacidade produtiva do país”, prosseguiu, completando: “Para cumprir a missão de garantir saúde para todos e todas, das vacinas ao transplante, é preciso ampliar o investimento na saúde pública. E esse é um compromisso que estou assumindo com o Brasil e o povo brasileiro”.
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Ao discursar para profissionais de saúde que ajudaram a elaborar propostas do plano de governo para o setor, Lula lamentou que o desgoverno Bolsonaro ataque permanentemente o SUS. “A irresponsabilidade desse desgoverno não tem limites. O atual presidente lidou com a pandemia de forma criminosa, e é responsável direto por centenas de milhares das mais de 678 mil mortes pela Covid”, lembrou.
Lula reconheceu que não foi possível fazer tudo que precisava ser feito durantes seus governos. Mas lembrou que a expectativa de vida no país cresceu de 70 anos e 9 meses em 2002 para 75 anos e 9 meses em 2016. E que no seu governo e no de Dilma Rousseff, a mortalidade infantil foi reduzida pela metade, a rubéola e o sarampo foram erradicados, a cobertura vacinal foi ampliada e se tornou referência mundial.
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Esses avanços ocorreram porque, antes de tudo, combateu-se a fome, geraram-se emprego e aumentou-se a renda do trabalhador, valorizando o salário mínimo. Investiu-se em educação, moradia e saneamento básico. “E, hoje, com o povo na fila do osso e da carcaça de frango, nós vamos precisar fortalecer muito o sistema de saúde para que a gente não deixe este país ter uma pandemia da fome”, concluiu Lula.
“Quero terminar dizendo que vocês terão na Presidência um companheiro que não se afastará, em nenhum momento, do compromisso de lutar pela vida, em defesa do SUS e da saúde do povo brasileiro”, finalizou o presidente mais popular da história.
Da Redação, com informações do Estado de São Paulo