Primeiro Comando da Capital (PCC) utiliza liberação para compra de armamento por meio do chamado CACs, que abrange colecionadores, atiradores ou caçadores, para armar criminosos, denuncia o ‘Estadão’
Jair Bolsonaro tornou-se sócio do crime organizado. É o que se pode depreender a partir de uma denúncia feita pelo jornal Estado de S. Paulo, nesta terça-feira (26). De acordo com o diário, o Primeiro Comando da Capital (PCC) tem se beneficiado da política de estímulo à violência de Bolsonaro, que facilitou a compra de armas para quem é registrado como colecionador, atirador ou caçador. Segundo o jornal, os criminosos do PCC têm comprado armas legalmente graças ao projeto de Bolsonaro.
A denúncia revela que a facção adquire as armas pela lei de Bolsonaro, por vezes utilizando laranjas ou pelas mãos dos próprios criminosos. Pelo projeto CACs, pode adquirir arma qualquer pessoa acima de 25 anos sem registro de inquérito criminal e que seja aprovado no exame psicológico. O Estadão revelou ainda que a operação é facilitada por uma fragilidade na fiscalização.
Em outra reportagem, o Estadão também revela que os CACs, considerado o mais forte grupo civil armado do país, articulam candidaturas para representar seus interesses no Congresso. São 34 pré-candidaturas, entre postulantes à Câmara, Senado e governos estaduais. “Bolsonaro arma até o crime organizado e faz campanha pela violência”, escreveu a presidenta Nacional do PT, Gleisi Hoffmann, em sua conta no Twitter.
“A facilidade que Bolsonaro criou para a compra de armas, inclusive abaixando o preço e os impostos, fez com que facções criminosas tivessem o acesso facilitado”, alerta a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). “Bolsonaro fortaleceu o crime organizado! Isso é inadmissível”, acusou Benedita.
O diário destacou ainda que três criminosos ligados à facção compraram legalmente armas sem qualquer dificuldade, graças aos decretos de Bolsonaro. Um deles já foi preso em Minas Gerais portando fuzis e tem uma ficha extensa de 16 processos por homicídio e tráfico de drogas.
“Eles (integrantes do PCC) pagavam de R$ 35 mil até R$ 59 mil num fuzil no mercado paralelo e agora pagam de R$ 12 mil a R$ 15 mil um (fuzil calibre) 556 com nota fiscal”, espantou-se o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, em declaração ao Estadão.
Licenças para armas explodem no país
A escalada de violência de Bolsonaro e sua política armamentista é refletida em números. Entre julho de 2019 e março deste ano, a licença de registros pelo CAC, que é concedida pelas Forças Armadas, disparou 262% ao saltar de 167.390 para 605.313 pessoas armadas.
Do mesmo modo, pistolas antes restritas a agentes da Polícia Federal (PF), de maior calibre, também tiveram acesso facilitado ao cidadão comum. Sob Bolsonaro, o número de pistolas liberadas pelo órgão cresceu 170%. Em 2018, foram registradas 40 mil armas, contra 108 mil apenas em 2021, de acordo com a Folha de S. Paulo.
Decretos de Bolsonaro
Ao todo, Bolsonaro editou 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei, todos com o objetivo de facilitar ao cidadão comum o acesso a armas de fogo e munição. Entre as armas mais comercializadas estão as pistolas de 9mm, revólveres e as espingardas.
“Tirar esses calibres da exclusividade das forças de segurança enfraquece a capacidade do policial e do Exército de combater criminosos armados, que agora têm condições de ter as mesmas armas alimentadas pelas mesmas munições”, atesta o advogado e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Bruno Marques, em entrevista à Folha. “Dificulta também a investigação para determinar desvios, uma vez que os cartuchos 9mm e 40 agora podem ser comprados por qualquer pessoa”.
No Senado, PT tentou impedir caos armamentista
Para impedir um cenário de caos social no país, o Senado aprovou um decreto para derrubar as medidas, mas Bolsonaro decidiu revogá-las a fim de evitar uma derrota no Congresso. Em 2020, o extremista de direita alterou regras de transporte, rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e produtos bélicos.
Em fevereiro, o PT alertou que o chamado “PL da Bala Solta”, que altera o Código Penal, a Lei de Segurança Bancária, a Lei de Segurança Nacional e o Estatuto do Desarmamento, sancionado pelo então presidente Lula em 2003, agravaria a violência no país.
População vulnerável, a maior vítima
“Afrouxar as leis de porte de armas não vai solucionar o problema da violência no país”, advertiu à época o senador Paulo Paim (PT-RS). “Não tenho dúvida de que, com mais armas circulando, a tendência é que ocorram mais assassinatos, mais mortes e, principalmente, nos setores mais vulneráveis: pobres, negros, mulheres, indígenas e LGBTIs”, denunciou Paim.
O afrouxamento das regras para compra de armas foi o caminho mais rápido encontrado por Bolsonaro para, simultaneamente, armar as milícias e o crime organizado tradicional, deixando a população indefesa, no meio de um fogo cruzado.
Fonte: site PT, com informações de Estadão, Folha e Lula.com.br