A mensagem, no grupo Exército de Lula, foi acompanhada de um áudio do “general” André Janones, que orientou os “soldados” sobre a missão.
“Estou saindo da Argentina, mas vou enviando algumas orientações aqui para vocês porque hoje é um dia importante. Vai ter essa audiência pública lá lá no STF e é hora da gente mostrar que a gente está atento, que a sociedade está ativa, que a gente está vendo o que é que está acontecendo. Então pedi isso para vocês, para vocês ficarem ativos aí, quem puder ficar de olho no canal”, afirmou o deputado, que encontrou com Cristina Kirchner e líderes da oposição a Javier Milei na Argentina.
Audiência pública sobre as Bets
A audiência pública convocada por Luiz Fuxi sobre as bets começa às 10h na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília, e tem programação até as 17h30. Cada representante terá dez minutos de exposição. A discussão ocorre na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) para tentar suspender a Medida Provisória 1.394/2026, que retirou as bets do mercado brasileiro.
O cronograma reserva a abertura das manifestações a clubes de futebol afetados pelo fim dos patrocínios de casas de apostas. Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e Grêmio estão entre os convidados. A lista inclui ainda a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), organizações esportivas, associações das operadoras e representantes empresariais.
Entre as entidades ligadas diretamente ao setor estão a ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que defendem a retomada das operações. Já a AGU, os ministérios da Fazenda, da Saúde e do Esporte, além de outras instituições, comparecem para sustentar a proibição e apresentar argumentos sobre os impactos econômicos e sociais das apostas.
A convocação começou com 26 participantes, passou a 28 e chegou a 34 depois de novas decisões do relator. Mesmo após a ampliação, os defensores da derrubada da MP continuam majoritários no debate, conforme o levantamento divulgado nesta terça-feira.
AGU e entidades protestam
A AGU pediu a revisão da lista de expositores por considerar que o conjunto inicial concentrava representantes dos clubes e das empresas de apostas. Em decisão divulgada no domingo (1º), Fux incluiu os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol e o Grêmio.
As mudanças, porém, não contemplaram organizações de defesa do consumidor como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que havia solicitado espaço. Oito entidades da área divulgaram nota contestando a ausência de representantes dos apostadores. Outro movimento, subscrito por 39 organizações, entre elas Instituto Alana, Sociedade Brasileira de Pediatria e Oxfam Brasil, pediu uma composição mais plural ou uma sessão complementar.
Fux argumentou que o STF já havia ouvido diferentes setores sobre os danos das apostas em audiências realizadas em novembro de 2024. O ministro reconheceu, em despacho recente, que os prejuízos sociais causados pelos jogos já são conhecidos pela Corte.
Erika Hilton cobra atenção ao debate das bets no STF
Em publicação acompanhada de vídeo nas redes sociais, Erika Hilton alertou para o predomínio de convidados favoráveis às bets e defendeu que a sociedade acompanhe as falas dos participantes. A deputada pediu mobilização nas redes contra a retomada das casas de apostas e do chamado jogo do tigrinho.
A medida assinada por Lula em 25 de setembro proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, tanto esportivas quanto de jogos online. As empresas alegam insegurança jurídica e impactos sobre contratos, empregos e arrecadação. O governo sustenta que a atividade agrava o endividamento e produz danos à saúde e à renda das famílias.
Como a Fórum noticiou em outubro, Fux manteve a medida em vigor enquanto analisa os pedidos de suspensão. A Abras registrou aumento das compras de alimentos nas semanas posteriores à proibição, embora os dados não permitam atribuir toda a alta ao fim das apostas.
A audiência pública no STF destina-se a reunir argumentos para o julgamento. O encontro não representa, por si só, a revogação da medida provisória. O texto também depende de apreciação do Congresso Nacional, onde o prazo atual de deliberação vai até 23 de novembro.
Fonte: Redação Revista Fórum