Após tarifas impostas por Donald Trump, Palácio do Planalto informou em nota que iniciará avaliação de imposição unilateral
O governo federal formalizou, nessa quinta-feira (13), a abertura de um processo para avaliar a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025). A medida é uma resposta às tarifas unilaterais impostas pelos EUA às exportações brasileiras sob a Seção 301 da legislação comercial norte-americana.
Em defesa da medida, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) diz ser injustificável o tarifaço político de Trump contra o Brasil, e que a “democracia e a soberania não se negociam!”
Legislação brasileira
Apesar da medida, isso não significa que o Brasil tenha decidido aplicar imediatamente contratarifas ou outras medidas de retaliação contra produtos norte-americanos. Inicialmente o governo analisa formalmente se as medidas dos EUA justificam a adoção de respostas previstas na legislação brasileira.
A avaliação foi iniciada pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que compartilhou o pleito com os demais membros do Comitê-Executivo de Gestão do órgão, enquanto o Ministério das Relações Exteriores notifica o governo dos EUA e solicita a abertura de consultas diplomáticas para tentar reverter as medidas.
Para o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) o recado da adoção da Lei contra o tarifaço é muito importante. “Não aceitaremos chantagem e interferência estrangeira na nossa economia ou no nosso processo democrático. As tarifas norte-americanas são injustificadas e ao longo do último ano o governo tem feito de tudo para revertê-las – menos abaixar a cabeça. Nossa soberania é inegociável!”
Lei da Reciprocidade
A Lei 15.122 foi aprovada em 2025 em resposta ao primeiro tarifaço do governo de Donald Trump. Nela estão estabelecidos critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte negativamente a competitividade econômica do Brasil.
Está assegurado pela lei que as contramedidas devem ser aplicadas na mesma proporção do prejuízo econômico causado por outro país ao Brasil. Dentre elas a imposição de tributos e taxas, revogação de isenções, aumento de tarifas de importação e restrição de importações de bens e serviços.
Tarifaço
As atuais tarifas impostas desde julho atingem em média US$ 6,6 bilhões de exportações brasileiras. O governo federal reforçou que seguirá atuando para reduzir os danos econômicos causados à renda dos brasileiros.
Leia a nota na íntegra aqui.
Fonte: Redação PT na Câmara, com informações da Agência Brasil