Por Julimar Roberto*
Poucas palavras traduzem tão bem o espírito dos anos trevosos dos governos Temer e Bolsonaro quanto “pejotização”. Vendido como sinônimo de liberdade, flexibilidade e empreendedorismo, o conceito representa, na prática, uma das maiores ameaças aos direitos conquistados pela classe trabalhadora brasileira ao longo de décadas de lutas, greves e organização sindical.
Sob a lógica de transformar trabalhadores e trabalhadoras em pessoas jurídicas, a pejotização abriu caminho para que empresas contratantes — sempre maiores e mais ricas — deixassem de reconhecê-los como os trabalhadores que são.
Nesse modelo, homens e mulheres que cumprem jornada, obedecem a chefias, possuem metas, horários e, muitas vezes, exclusividade deixam de ser contratados como empregados e passam a emitir notas fiscais, como se fossem prestadores de serviços independentes. O trabalho continua sendo o mesmo. A subordinação continua existindo. A dependência econômica permanece. A única coisa que muda são os direitos que desaparecem.
Férias remuneradas, décimo terceiro salário, FGTS, licença-maternidade, aviso-prévio, horas extras, seguro-desemprego e proteção previdenciária deixam de existir ou passam a depender exclusivamente da capacidade individual de cada trabalhador ou trabalhadora de arcar com custos que antes eram compartilhados socialmente e assumidos também pelo empregador.
A conta nunca fecha. Nem adianta insistir.
Para a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras, especialmente os de renda média e baixa, o valor recebido como pessoa jurídica raramente compensa a perda das garantias trabalhistas. O resultado é a transferência dos riscos da atividade econômica para quem vende sua força de trabalho, enquanto os ganhos permanecem concentrados nos bolsos dos patrões, que não deixaram de existir.
Não se trata de demonizar profissionais autônomos genuínos ou especialistas que atuam para diversos clientes e possuem real independência econômica. Esses casos sempre existiram e continuarão existindo. O problema começa quando a pessoa jurídica é usada para esconder uma relação de emprego que, na prática, tem todas as características de um trabalho com carteira assinada, mas sem os direitos.
Se a pessoa tem chefe, rotina de trabalho, cumpre ordens e depende daquele pagamento, então ela não é uma empresa — é trabalhadora. Chamar o trabalhador de empresa não altera a realidade dos fatos. Se pintarmos uma coruja de verde e amarelo, ela não se tornará um papagaio. Não é assim que funciona.
Mas o avanço desse processo não aconteceu por acaso. As raízes da flexibilização das relações de trabalho começaram a se fortalecer ainda nos anos 1990, mas foi após a reforma trabalhista de Michel Temer, em 2017, que a pejotização ganhou enorme impulso, com a ampliação desenfreada da terceirização e o enfraquecimento dos mecanismos históricos de proteção ao trabalho formal. Sob a falsa promessa de geração de empregos, o país assistiu ao crescimento da informalidade, da precarização e da insegurança trabalhista.
Nos anos seguintes, a situação se aprofundou ainda mais com a construção de uma narrativa política que transformou a retirada de direitos em promessa de melhoria de vida. Sob o mantra bolsonarista de que “agora você é seu próprio patrão”, trabalhadores e trabalhadoras passaram a acreditar que estavam levando vantagem. O sonho do empreendedorismo se assemelhava à caminhada pela estrada de tijolos amarelos rumo à maravilhosa Terra de Oz, como se abrir um CNPJ significasse conquistar autonomia e perder direitos fosse, na verdade, ganhar a tão sonhada liberdade.
Nascia, assim, a figura do “empreendedor de si mesmo” — alguém que assumia todos os riscos, não tirava férias, não podia adoecer nem envelhecer. Nunca seria chamado de desempregado — falido, talvez —, mas também dificilmente conseguiria se aposentar. Uma ficção conveniente para quem deseja reduzir custos e ampliar margens de lucro.
O discurso do empreendedorismo compulsório ajudou a naturalizar a precarização, incentivou o individualismo e transformou a ausência de direitos em sinal de sucesso individual. A lógica passou a ser a do “cada um por si”, como se já não houvesse necessidade de luta coletiva, organização sindical ou direitos construídos coletivamente. Em vez de enfrentar o desemprego e estimular empregos de qualidade, preferiu-se celebrar a substituição da carteira assinada pela emissão de notas fiscais.
Mas nenhuma sociedade se desenvolve desmontando seus sistemas de proteção social. Não mesmo!
A expansão da pejotização ameaça não apenas trabalhadores e trabalhadoras individualmente, mas compromete o financiamento de políticas públicas inteiras. O FGTS, a Previdência Social, programas habitacionais, a qualificação profissional e diversas instituições que dependem das contribuições sobre a folha de pagamento tornam-se mais frágeis à medida que o emprego formal é substituído por vínculos artificiais entre empresas e empregados transformados em microempresas.
O impacto também não é igual para todos e todas. Mulheres tendem a ser ainda mais penalizadas em razão da maternidade e da sobrecarga histórica dos trabalhos de cuidado. Jovens ingressam no mercado sem qualquer proteção previdenciária. Trabalhadores e trabalhadoras de menor renda ficam mais expostos a períodos de desemprego, doenças e acidentes sem qualquer rede de segurança.
Por trás da promessa de autonomia, esconde-se uma realidade de maior vulnerabilidade social, que levou o Supremo Tribunal Federal a discutir os limites da pejotização. Até que ponto uma empresa pode contratar uma pessoa como PJ quando, na prática, ela trabalha como empregada? Esse debate ultrapassa uma questão técnica ou jurídica. Na realidade, o que está em jogo é o próprio significado do trabalho no Brasil do século XXI.
A sociedade precisa decidir se deseja um modelo baseado na proteção social e na valorização do trabalho ou um sistema em que direitos são tratados como obstáculos para o crescimento econômico.
A história mostra que os países que alcançaram maiores níveis de desenvolvimento não foram aqueles que transformaram trabalhadores e trabalhadoras em empresas, mas aqueles que construíram sistemas robustos de proteção social, negociação coletiva e valorização do emprego formal.
Direitos trabalhistas nunca foram privilégios. São mecanismos civilizatórios que impedem que a desigualdade de poder entre capital e trabalho se transforme em exploração desenfreada.
A carteira assinada não é um atraso a ser superado. Essa forma de contratação continua sendo uma das maiores ferramentas de distribuição de renda, proteção social e construção de cidadania já criadas no Brasil.
Modernizar as relações de trabalho não pode significar retornar ao tempo em que a trabalhadora ou o trabalhador carregava sozinho todos os riscos e todas as inseguranças da vida econômica.
Retirar direitos nunca foi inovação — e a pejotização nada mais é do que uma forma mais sofisticada de exploração.
*Julimar é comerciário e presidente da Contracs-CUT