A primeira audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o fim da escala 6×1 reafirmou, nesta quarta-feira, 6, o apoio do Governo Lula à redução da jornada semanal para 40 horas, sem diminuição salarial e com garantia de duas folgas por semana. Principal convidado do debate, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT-SP), afirmou que a proposta é economicamente viável e necessária para melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora brasileira.
“O governo acha que é plenamente sustentável reduzir a jornada para 40 horas semanais imediatamente, sem redução de salário e com duas folgas na semana. Esse é o grito do trabalhador e da trabalhadora”, declarou Marinho.
Durante a audiência em virtude da PEC 221/2019, o ministro rebateu argumentos de setores empresariais que associam a redução da jornada a desemprego, aumento da informalidade ou quebra de empresas. Segundo ele, a experiência histórica brasileira e internacional aponta justamente o contrário: melhora do ambiente de trabalho, aumento da produtividade e redução de custos ocultos enfrentados pelas empresas.
Marinho citou casos de empresas que implantaram escalas mais equilibradas e observaram efeitos positivos imediatos. “Uma empresa relatou dificuldade para preencher vagas. Quando implantou o teste da escala 5×2, conseguiu preencher todas as vagas, zerou as faltas e melhorou a produtividade”, afirmou.
Segundo ele, os dados mostram que a escala 5×2 já é realidade para a maior parte dos trabalhadores formais do país. “São cerca de 50 milhões de vínculos, e dois terços já partem da escala 5×2. Temos aproximadamente 15 milhões na escala 6×1. Portanto, a regra hoje é o 5×2; a exceção é a 6×1”, destacou.
O ministro argumentou que a discussão sobre jornada não pode ser limitada apenas ao impacto direto na folha salarial, já que existem custos invisíveis relacionados ao adoecimento físico e mental dos trabalhadores, ao absenteísmo, à rotatividade e aos acidentes de trabalho.
Marinho também lembrou que o Brasil já passou por um processo semelhante na Constituição de 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas semanais sem provocar os efeitos negativos previstos por setores conservadores da economia. “O que ficou daquele processo foi a melhora das condições de trabalho e da percepção dos trabalhadores. Não aconteceu o que muitos diziam, como aumento da informalidade ou quebradeira de empresas”, afirmou.
Marinho também citou pesquisa do Sebrae indicando que 62% dos microempreendedores avaliam que a mudança não teria impacto negativo ou poderia até trazer efeitos positivos para os negócios.
O ministro defendeu ainda que a regulamentação da nova jornada seja construída em conjunto com negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores, respeitando especificidades de cada setor econômico. “Negociação coletiva pode dar conta das especificidades da jornada. É mais saudável e organiza melhor os setores da economia”, afirmou.
PT contra período de transição
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da bancada do partido na Câmara, também defendeu que a redução da jornada seja implementada imediatamente e sem períodos de transição “Nós nos opomos a qualquer transição de 44 para 40 horas. Quem sabe vamos discutir 39 horas daqui a dois anos, 38 horas daqui a quatro anos? O povo quer ver o cansaço e o adoecimento resolvidos agora. Não é sensato adiar uma resposta para 71% dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
Já o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que há ambiente político e social para aprovar a proposta ainda neste mês. “Não tenho dúvida de que essa comissão, na agilidade que o tempo nos permite, em sintonia com a demanda popular e com a sensibilidade dos colegas, permitirá que o trabalhador brasileiro garanta esse direito que lhe é devido historicamente. É para ontem”, declarou.
OIT e MPT a favor do fim da escala 6×1
Convidado da comissão, o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinicius Carvalho Pinheiro, alertou para os impactos das jornadas excessivas na saúde dos trabalhadores e destacou que a redução do tempo de trabalho também fortalece a convivência familiar e social. “Adequar as horas de trabalho às necessidades do trabalhador fortalece as relações pessoais e familiares, enquanto jornadas excessivas comprometem a conciliação entre vida laboral e familiar”, afirmou.
Segundo ele, estimativas da OIT apontam que 745 mil mortes por ano no mundo estão relacionadas ao excesso de trabalho, principalmente por AVC e doenças cardíacas. O representante também lembrou que a Convenção nº 47 da entidade, estabelecida ainda em 1935, já estabelecia o princípio da semana de 40 horas sem redução do padrão de vida dos trabalhadores.
Já a vice-procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Tereza Cristina de Almeida Basto, afirmou que “a superação da escala 6×1 integra uma agenda estratégica de promoção do trabalho decente”. Segundo ela, a medida pode contribuir para “a construção de um meio ambiente de trabalho seguro, a redução de irregularidades trabalhistas e o fortalecimento das relações coletivas de trabalho”.
Com audiências ao longo do mês de maio e votação de relatório previsto na comissão especial para o dia 26, a proposta deve chegar ao plenário no dia 27.
Fonte: Redação Rede PT de Comunicação