A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs) participou, nesta segunda-feira (13), no Palácio do Planalto, do ato que marcou a ampliação de direitos para trabalhadoras e trabalhadores terceirizados da administração pública federal. Em meio a um grande público, a atividade contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ministros de Estado e dirigentes sindicais que foram prestigiar essa grande conquista.
Representando a Contracs, o presidente Julimar Roberto acompanhou o anúncio das medidas, que incluem a regulamentação do reembolso-creche e a jornada de trabalho reduzida para 40 horas semanais, sem redução salarial.
As iniciativas beneficiam mais de 40 mil trabalhadores terceirizados, somando-se a outros milhares já contemplados por medidas anteriores, e integram uma política mais ampla de valorização do trabalho no serviço público federal.
O reembolso-creche, que pode chegar a R$ 526,64 por dependente, representa um avanço importante para trabalhadoras e trabalhadores com filhos na primeira infância, contribuindo para a conciliação entre trabalho e cuidado familiar. A expectativa é de que o benefício alcance cerca de 14 mil crianças em todo o país.
Outro destaque é a consolidação da jornada de 40 horas semanais, uma reivindicação histórica do movimento sindical, que agora passa a abranger praticamente todas as categorias de serviços terceirizados da Administração Pública Federal.
Durante o evento, o presidente Lula destacou a importância de reconhecer e valorizar esses trabalhadores.
“Vocês não são invisíveis. Todos os dias, nós enxergamos vocês”, afirmou.
Para o presidente da Contracs, Julimar Roberto, as medidas representam uma conquista concreta da luta sindical e um passo importante na construção de relações de trabalho mais justas.
“Essa iniciativa do presidente Lula reafirma um compromisso fundamental com quem move o serviço público todos os dias. São trabalhadores e trabalhadoras que historicamente foram invisibilizados e que agora passam a ter seus direitos reconhecidos na prática. É uma vitória da classe trabalhadora e da organização sindical”, destacou.
Julimar também ressaltou que os avanços demonstram que é possível construir políticas públicas que valorizem o trabalho e reduzam desigualdades.
“Quando o Estado assume seu papel e utiliza seu poder de contratação para garantir direitos, ele não só melhora as condições de trabalho, mas também fortalece a dignidade de milhares de famílias”, completou.
As medidas anunciadas fazem parte de um conjunto de ações iniciadas em 2024, que incluem garantia de piso salarial, previsibilidade de férias, compensação de jornada e mecanismos de proteção contra assédio e discriminação, consolidando uma agenda de valorização do trabalho terceirizado no Brasil.
Para a Contracs, o momento reforça a importância da mobilização sindical e da construção coletiva de políticas que ampliem direitos e promovam justiça social.