Relatório da Maioria da CPMI do INSS será entregue no dia 7 de abril, à CGU, PF e PGR com pedido de indiciamento de 130 pessoas
Documento produzido por parlamentares governistas aponta responsabilidades pelo funcionamento da “Máfia do INSS”, pede indiciamentos, novas investigações e apresenta propostas para reforçar o combate a fraudes contra aposentados e pensionistas.
Parlamentares da base governista que atuaram na CPMI do INSS irão entregar, no dia 7 de abril, o relatório da Maioria à Controladoria-Geral da União (CGU), à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo dos deputados e senadores é informar os órgãos sobre as apurações e conclusões da Maioria na CPMI, dando efeito prático e jurídico à elaboração do relatório.
Na madrugada do último sábado (28), a Maioria foi impedida de ter seu relatório votado no plenário da CPMI pelo então presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG). Na ocasião, o relatório oficial do deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (PL-AL) foi derrotado por 19 votos a 12. Segundo os parlamentares da Maioria, o relatório oficial era peça produzida apenas com objetivos político-eleitorais.
Máfia do INSS
O relatório da Maioria diverge do relatório oficial diante das conclusões parciais, ilações e ausência de provas apresentadas por Alfredo Gaspar em relação a pessoas com ligação com o governo federal, como o filho do Presidente Lula, Fábio Luís da Silva. Ao mesmo tempo, segundo os parlamentares, o documento “esqueceu” a atuação de figuras-chave ligados ao governo Bolsonaro no surgimento e funcionamento da “Máfia do INSS” a partir de 2019.
Jair Bolsonaro
Esse é o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Previdência Onyx Lorenzoni, por exemplo. Os dois foram responsáveis por nomeações de pessoas em cargos-chave no INSS que se corromperam ou permitiram o funcionamento do esquema, além de assinarem portarias, decretos e até medidas provisórias que facilitaram a atuação de entidades fantasmas em descontos irregulares de aposentadorias e benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fabiano Zettel/Vorcaro
O relatório da Maioria cita ainda a ausência inexplicável de indiciamento no relatório oficial, entre outros, do sócio e operador financeiro do controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, o pastor Fabiano Zettel, acusado de lavar dinheiro proveniente, inclusive, de contratos de empréstimos consignados de benefícios previdenciários.
Segundo denúncia que consta no relatório da Maioria, o esquema de lavagem de Fabiano Zettel ocorreu utilizando a Igreja Batista da Lagoinha Belvedere que, “coincidentemente”, era a igreja da qual o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, era membro. A Lagoinha Belvedere foi fechada recentemente por conta o escândalo.
Outro caso citado é o da sócia e administradora do escritório de advocacia do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Letícia Caetano dos Reis, irmã de Alexandre Caetano dos Reis, sócio e operador financeiro de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como o principal articulador do esquema criminoso de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Indiciamentos
No relatório da Maioria é pedido o indiciamento de vários personagens centrais para o funcionamento da “Máfia do INSS”. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (crimes de furto qualificado contra idoso, organização criminosa e improbidade administrativa), o ex-ministro da Previdência Social Onyx Lorenzoni (furto qualificado contra idoso, organização criminosa e improbidade administrativa) e o senador Flávio Bolsonaro (por organização criminosa).
No total, o relatório da Maioria pede o indiciamento de 130 pessoas — entre agentes públicos e privados — apontadas como responsáveis por práticas delituosas ligadas à “Máfia do INSS”. Os parlamentares governistas pedem ainda à Polícia Federal o aprofundamento das investigações sobre a conduta de outras 71 pessoas físicas e jurídicas.
A peça também propõe projetos de lei para aprimorar normas de combate à corrupção e de proteção social dos segurados do INSS, a fim de evitar novos casos de assédio e acesso fraudulento a dados com o objetivo de aplicar golpes econômicos por grupos criminosos.
Investigação e ressarcimento
A Maioria ressalta no documento que o esquema criminoso no INSS só começou a ser investigado no Governo Lula. Isso ocorreu a partir de auditorias realizadas pela CGU e, posteriormente, com investigações da Polícia Federal que culminaram no desbaratamento do esquema com a deflagração da Operação Sem Desconto, em abril de 2025.
Durante a ação, foram cumpridos centenas de mandados de busca e apreensão, além de prisões, sequestro de bens e apreensão de veículos, obras de arte e outros artefatos de luxo.
Segundo o relatório da Maioria, a fraude no INSS atingiu cerca de 5 milhões de aposentados e pensionistas, com um valor desviado que pode chegar a R$ 3,3 bilhões. O documento também destaca a ação imediata do Governo Lula ao interromper os descontos e ordenar a devolução dos valores roubados.
Prazo até junho
Até agora, já foram devolvidos a 4,34 milhões de aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo de ressarcimento do governo federal cerca de R$ 3 bilhões. O prazo para contestar descontos indevidos foi prorrogado até o dia 20 de junho.
Fonte: Redação PT na Câmara