Ações do governo do Presidente Lula visam proteger o consumidor brasileiro diante do possível aumento no preço do petróleo
Parlamentares do PT denunciaram no plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (17), o que classificam como “crime contra a economia popular” — o repasse abusivo dos aumentos de combustível pelas distribuidoras e pela rede varejista. Mesmo diante das medidas adotadas pelo governo do Presidente Lula para proteger o consumidor brasileiro diante das pressões internacionais sobre os preços do petróleo, os abusos persistem.
Crime das distribuidoras
O deputado Merlong Solano (PT-PI) foi direto ao ponto: “O Brasil está sendo vítima de um grave crime contra a economia popular, um crime praticado pelas distribuidoras de petróleo, pelas distribuidoras de diesel e de gasolina e pela rede varejista espalhada por todo o Brasil”.
O parlamentar ressaltou que, mesmo após reduções de preços nas refinarias, os valores não foram repassados à população. “Desde o ano passado, quando a Petrobras, por várias vezes, reduziu os preços dos seus combustíveis nas refinarias, não houve redução para os consumidores. Às vezes, ao contrário, aconteceram elevações nos preços”, criticou.
Merlong afirma que em razão do fechamento do Estreito de Ormuz e o fato de o Brasil importar cerca de 30% do diesel que consome, o aumento foi compensado pelo imposto zero dos impostos federais que incidem sobre o diesel. “O governo federal está abrindo mão de cerca de R$ 30 bilhões “.
Merlong também apontou uma causa estrutural para a fragilidade do Estado na regulação do setor: “O que nós estamos vendo, neste momento, é que o caminho escolhido, lá atrás, por Bolsonaro, ao privatizar três refinarias da Petrobras e, principalmente, ao privatizar a BR Distribuidora, que fragilizou a capacidade do nosso governo de regular o mercado vital, que é o mercado de combustível”.
Privatização e sabotagem
Já o deputado Jorge Solla (PT-BA) adotou tom ainda mais contundente e afirmou ter provas do que diz: “Eu tenho as notas fiscais de quanto custava a gasolina e o diesel no governo Bolsonaro, gente. Abasteci muito a R$ 10 — R$ 10 reais! Hoje, o que está sendo feito é especulação, é bandidagem. A Polícia Federal tem que apurar, porque o preço do combustível não sai da refinaria nesse preço. Isso é sabotagem contra o governo e a economia nacional”.
Solla também responsabilizou a gestão anterior pela perda do poder regulatório do Estado, ao observar que venderam a BR Distribuidora. “Hoje, a distribuição de combustível está num monopólio privado. Venderam o gasoduto do Nordeste, venderam a nossa refinaria de Mataripe, e agora vêm reclamar de combustível — tenham a ‘santa’ paciência. Vocês destruíram a capacidade do Estado brasileiro de controlar e regular os preços dos combustíveis”.
Lula protegeu consumidor
O deputado Kiko Celeguim (PT-SP) contextualizou o debate e traçou um paralelo com a crise gerada pela guerra na Ucrânia, em 2022, quando o litro de combustível também chegou a R$ 10 no Brasil: “O Governo Bolsonaro nada fez”.
Desta vez, segundo Celeguim, a resposta foi diferente e antecipada, já que “de imediato, antes que os preços chegassem a aumentar no Brasil, Lula antecipou-se e cortou tributos federais e, para compensar, criou uma tributação para exportação do óleo bruto, do petróleo, do qual o Brasil é autossuficiente”.
O parlamentar ressaltou que a estratégia busca proteger o consumidor sem comprometer a arrecadação pública. “É uma medida inteligente, porque a gente não abre mão de arrecadação; ou seja, não vai faltar dinheiro na saúde, na educação, na segurança pública”, assegurou.
Rigor na fiscalização
Os três parlamentares convergiram na avaliação de que o aumento dos combustíveis no Brasil está diretamente ligado a fatores externos, mas agravado por práticas internas de especulação. Para os petistas, as medidas do governo federal, como a redução de tributos e a compensação via exportação de petróleo, demonstram um esforço para equilibrar a economia e proteger a população.
Ao mesmo tempo, defenderam o fortalecimento da fiscalização por parte de órgãos como a ANP, o Ministério da Justiça, os Procons e a Polícia Federal, como caminho para garantir que os benefícios das medidas adotadas cheguem efetivamente ao consumidor final.
Fonte: Redação PT na Câmara